Por que sua encomenda ficou retida na alfândega e o que fazer agora

Entenda os motivos mais comuns de retenção aduaneira, seus direitos como destinatário e passos práticos para agilizar a liberação, minimizando custos e riscos.

Atualizado: • Autor: Garex Logística

Causas mais comuns de retenção na alfândega

Quando uma carga ou encomenda é importada, ela passa por triagem aduaneira. A retenção pode ocorrer por diversos motivos: ausência ou inconsistência de documentação (fatura comercial, conhecimento, comprovante de pagamento), classificação tarifária incorreta, suspeita de mercadoria proibida ou restrita, valor declarado incompatível com a natureza do produto, ou necessidade de verificação de veracidade do remetente. Retenções também ocorrem por questões tributárias — quando há dúvida sobre a base tributável ou quando impostos e taxas não foram devidamente recolhidos.

Direitos do destinatário

Como destinatário, você tem direito a informações claras sobre o motivo da retenção e ao acesso à documentação que justifica qualquer cobrança. A autoridade aduaneira ou a transportadora deve comunicar o impedimento e disponibilizar instruções para regularização. Em muitos casos, é possível designar um despachante aduaneiro para atuar em seu nome, simplificando o processo. Atenção: cobranças indevidas por "liberação rápida" de intermediários não credenciados devem ser verificadas com cautela.

Passo a passo prático para agilizar a liberação

  1. Verifique a notificação: confirme o conteúdo da comunicação da transportadora/operadora logística e identifique o código da ocorrência.
  2. Reúna documentos: fatura comercial, comprovante de pagamento, comprovantes de envio, invoices, e documentos que esclareçam a natureza da mercadoria.
  3. Confirme classificação fiscal: cheque o NCM/HS Code declarado. Uma classificação errada pode gerar tributos distintos.
  4. Contrate despachante qualificado: profissionais habilitados conhecem rotinas e conseguem reduzir litígios e custos extras.
  5. Avalie apelação técnica: quando houver discordância sobre tributos ou enquadramento, a defesa técnica pode ser requerida junto à autoridade aduaneira.
  6. Documente pagamentos: mantenha recibos e protocolos de qualquer recolhimento realizado.

Documentos essenciais e prazos

Dependendo do tipo de importação (pessoa física, pessoa jurídica, remessa postal, courier), os documentos exigidos variam. Para remessas postais, normalmente a fatura simplificada e comprovante de pagamento são suficientes; para importações comerciais exigem-se invoices detalhadas, packing list e certificado de origem quando aplicável. Prazos: após apresentação de documentação completa, a autoridade pode solicitar complementos; uma vez regularizado, a liberação costuma ocorrer em dias úteis, mas procedimentos complexos podem levar semanas.

Riscos e como minimizá-los

Riscos comuns incluem multas por declaração incorreta, retenção prolongada com custos de armazenagem e até apreensão quando há indícios de irregularidade. Práticas recomendadas: declarar valor real e natureza da mercadoria, evitar subfaturamento, utilizar contratos claros com fornecedores, e manter um despachante aduaneiro de confiança. Para empresas que importam regularmente, implantar controle interno de documentação e um checklist de conformidade reduz incidentes.

Casos especiais

Produtos sujeitos a regulamentação (produtos farmacêuticos, cosméticos, alimentos, equipamentos de telecomunicação, etc.) exigem autorizações específicas de órgãos regulatórios (ANVISA, MAPA, INMETRO, ANATEL, entre outros). Para esses casos, a falta de homologação pode impedir permanentemente a entrada até que regularizações sejam atendidas.

Perguntas frequentes

Quanto custa liberar uma encomenda?
O custo depende do tributo incidente, taxas aduaneiras, honorários do despachante e possíveis armazenagens. Não existe uma taxa padrão — cada caso é avaliado conforme a mercadoria e regime aduaneiro aplicável.
Posso recusar a encomenda?
Sim. Em alguns casos o destinatário opta pela devolução ao remetente. Atenção: custos de armazenagem e procedimentos de devolução podem ser cobrados.
Quanto tempo tenho para regularizar antes de apreensão?
Depende da autoridade e do tipo de irregularidade. Algumas retenções têm prazos legais; outras são tratadas caso a caso. Consulte sempre a operadora logística e um despachante.

Observações finais

Operar com previsibilidade exige documentação correta desde a origem. Para destinatários finais, proceder com cautela e transparência diminui riscos e custos. Nosso conselho prático: sempre solicite ao fornecedor fatura detalhada, NCM/HS Code correto, e, se a operação for recorrente, padronize o fluxo com um parceiro logístico e despachante experiente.